TST: Tribunal afasta penhora sobre parte da aposentadoria de sócio de empresa

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso de um ex- sócio de empresa de Salvador/BA, que teve parte de sua aposentadoria bloqueada para saldar dívidas trabalhistas. Segundo o colegiado, mesmo em se tratando de execução trabalhista, a penhora foi ilegal e arbitrária.

Processo relacionado: RO-768-67.2017.5.5.05.0000.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social do TST “in” www.tst.jus.br

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